Novas Regulamentações para Torcidas Organizadas em Sergipe
A recente publicação no Diário Oficial do Estado estabelece normas mais rígidas para as torcidas organizadas em Sergipe, em resposta a episódios de violência e ocorrências fatais envolvendo esses grupos. A Portaria 334/2024, fundamentada em relatórios da Polícia Militar, análises da Polícia Civil e diretrizes do Gabinete de Gestão Operacional da SSP/SE, visa promover a segurança nos estádios.
A partir dos próximos jogos do Campeonato Sergipano, as torcidas organizadas não terão permissão para ingressar nos estádios utilizando itens como faixas, bonés, calças, agasalhos, bandeiras ou quaisquer outros símbolos que as identifiquem. O Comando do Policiamento Militar Especializado será responsável pela fiscalização nas praças esportivas em todo o estado.
Para garantir a implementação eficaz dessas medidas, será formada uma Comissão de Avaliação de Conduta de Torcidas Organizadas, composta por representantes de diversos órgãos, incluindo SSP, PM, PC, Corpo de Bombeiros, Tribunal de Justiça, MP e Defensoria Pública. Esta comissão será responsável pelo cadastramento das torcidas, verificando dados como associados, CNPJ, estatuto e endereço das sedes.
Além disso, o CPME ficará encarregado de monitorar a conduta das torcidas e comunicar quaisquer violações às autoridades competentes, incluindo o Ministério Público e o Tribunal de Justiça Desportiva de Sergipe (TJDSE). A população também pode contribuir denunciando abusos por meio dos números 190 e 181, bem como registrando ocorrências nos boletins oficiais. Essas medidas visam promover um ambiente seguro e pacífico nos estádios e em suas proximidades.